Algumas pessoas têm dúvidas sobre se quem trabalha de carteira assinada tem direito a receber os benefícios do Auxílio Brasil 2024.
E isso ocorre porque, muitas vezes, as informações sobre os benefícios sociais não são passadas de forma correta para os cidadãos brasileiros.
Porém é importante saber que os critérios de recebimento são bem definidos e objetivos, dependendo apenas de se calcular a renda per capita familiar para saber se poderá ou não receber o Auxílio Brasil 2024.
A seguir poderá ver mais se uma pessoa que trabalha poderá receber ou não este benefício e o que fazer caso esteja dentro dos critérios de recebimento.
Quem trabalha de carteira assinada tem direito Auxílio Brasil 2024?
Sim, uma família que possui uma pessoa que trabalha de carteira assinada pode ter direito a receber o Auxílio Brasil 2024. Porém é bem provável que não possa receber devido à renda per capita familiar ser acima do permitido para o benefício.
Para ter direito é necessário que a família esteja em situação de:
- Extrema pobreza: renda per capita de, no máximo, R$ 105,00.
- Pobreza: renda per capita de R$ 105,01 a R$ 210,00. Neste caso é preciso ter gestantes, nutrizes (mães que amamentam), crianças, adolescentes ou jovens com idade entre 3 e 21 anos incompletos na composição familiar para receber o benefício social.
A renda per capita é calculada somando-se todas as rendas obtidas pela família e dividindo o valor obtido pelo número total de pessoas que moram na casa, incluindo aquelas que não trabalham.
Por isso, apesar de quem trabalha de carteira assinada poder ter direito ao Auxílio Brasil 2024, é bem provável que não esteja dentro dos critérios de recebimento descritos anteriormente e, por isso, não possa receber o benefício.
O que fazer para começar a receber o benefício?
Para receber o benefício, então, a família deve procurar o CRAS mais próximo e solicitar a inclusão no Cadastro Único para Benefícios Sociais do Governo Federal, sendo obrigatório apresentar a documentação de todos os integrantes da família no momento do cadastramento.
Também é necessário possuir mais de 16 anos para fazer o cadastro e é obrigatório que o responsável familiar leve CPF ou Título de Eleitor para que o cadastramento seja realizado.
Após comparecer no local e horário propícios, será necessário responder a um questionário sobre a situação socioeconômica da família e fornecer a assinatura confirmando ter prestado informações verídicas ao setor responsável pelo cadastramento.
Depois deste processos, basta aguardar a análise do perfil da família pelo Ministério da Cidadania e a liberação do benefício, caso encontre-se dentro dos critérios de recebimento do programa.
Se uma pessoa começar a trabalhar, o benefício será cortado?
A regra de emancipação garante que a família continue a receber o benefício por dois anos caso algum integrante da família comece a trabalhar de carteira assinada e a família não se enquadre mais nos critérios de recebimento.
Porém a renda per capita familiar precisa ser de até duas vezes e meia o valor para recebimento em situação normal, de acordo com a Lei 14.284, 29 de dezembro de 2021(lei que cria o referido programa social).
Então, caso comece a trabalhar de carteira assinada, pode-se receber o Auxílio Brasil 2024 por mais dois anos se a família possuir renda per capita de até R$ 525,00 e tiver gestantes, nutrizes (mães que amamentam), crianças, adolescentes ou jovens com idade entre 3 e 21 anos incompletos na composição familiar.
Caso não sejam apenas maiores de idade, sem gestantes, nutrizes ou jovens com idade entre 3 e 21 anos incompletos na composição familiar, então, é necessário possuir renda per capita de, no máximo R$ 262,50, para continuar a receber o benefício social.